Empresa que iniciou obra da nova sede da Câmara diz não tem culpa na paralisação

Fotos: Ronald Mendes (Arquivo/Diário) e Mateus Azevedo (Divulgação) /

Comissão especial ouviu representante da empreiteira que trabalhou no prédio da nova sede da Câmara

Na manhã desta quarta-feira, a comissão especial montada no final de 2017 para investigar a obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu com a construtora contratada em 2011 para realizar os serviços, e que teve o contrato rescindido em 29 de outubro de 2013. O encontro teve a presença do presidente da comissão, o vereador Daniel Diniz (PT), do vice-presidente, Marion Mortari (PSD), do relator Juliano Soares (PSDB), Juba, do vereador petista Valdir Oliveira, e do engenheiro civil Adauri Fantinel Cabral, proprietário da empresa Engeporto.

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Um dos principais questionamentos dos parlamentares ao empresário foi em relação aos pedidos de aditamento para a obra, inicialmente orçada em R$ 4,9 milhões. De acordo com Cabral, foram solicitados dois aditamentos: o primeiro, em janeiro de 2012, de R$ 27.711,13; e o segundo, em maio de 2012, de R$ 434.314,15, para resolver problemas de formas de concretagem, que, segundo ele, foram detectados após o início da obra. Na visão do empresário, esses foram alguns dos motivos para o atraso no cronograma da obra, que deveria ser finalizada em 2012, conforme previsão do edital de licitação.

- Na metade de 2012 detectamos os problemas das formas, fizemos esse pleito do aditamento no segundo semestre. Se fosse decidido em tempo hábil, a obra teria um ritmo mais acelerado - afirma Cabral.

Em dezembro de 2012, foi assinado aditamento de prazo, e a obra foi prorrogada até 20 de junho de 2013. No entanto, em janeiro de 2013 a obra foi embargada devido a uma ação do Ministério do Trabalho por descumprimento de normas de segurança.

- O MTB voltou a fazer vistoria na obra somente no dia 18 de junho de 2013, até aí, a obra estava parada, não tínhamos como continuar. E logo em seguida a Câmara rescindiu o contrato. Eu acho que a decisão não foi técnica, nem por descumprimento do contrato. A presidência da Câmara não nos queria na obra - disse.

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Questionado sobre problema de falhas nas vigas e concreto da estrutura, ele alegou que a obra não foi comprometida estruturalmente.

- Quando se paralisa uma obra, há consequências técnicas, jurídicas e econômicas. Nós alertamos sobre os possíveis problemas gerados pela paralisação da obra com a nossa saída. Passei o ano de 2013 com a obra embargada e aí a câmara vai lá e me pede para largar. Eu não abandonei a obra e tenho como provar que não foi decisão nossa - afirma Cabral, alegando que a justificativa da câmara para romper o contrato foi pelo atraso, e não por inexecução parcial da obra.

MULTA E RESCISÃO

O ex-vereador Marcelo Bisogno (PDT), em 2013, ano que a Câmara rescindiu o contrato, rebate afirmações da empresa. Segundo Bisogno, a empreiteira não cumpriu o contrato para entregar a obra em um ano. Assim, a obra que deveria ter sido concluída no final de 2012, parou em 2013, com a rescisão do contrato.

- A Engeporto não cumpriu o contrato e eu fiz a rescisão em defesa do erário público. Imagina se eu não tivesse rompido o contrato e empresa estivesse até hoje fazendo a obra, e a Câmara gastando milhões - argumenta Bisogno, afirmando que a rescisão foi feita em comum acordo com os advogados da empreiteira para não gerar cobrança judicial contra a Câmara.

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OS QUESTIONAMENTOS DA COMISSÃO ESPECIAL

Essa foi a primeira vez que a Engeporto se manifestou publicamente, com a presença da imprensa, após ter tido o contrato rescindido, em 29 de outubro de 2013. O proprietário da construtora esteve presente na reunião da comissão especial, formada em novembro de 2017 para acompanhar e fiscalizar a obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria, que começou em janeiro de 2012 e está parada desde janeiro de 2013. Confira parte do que foi discutido na reunião:

Daniel Diniz - A Engeporto subcontratou quais serviços para a obra?

Adauri Fantinel Cabral - Alguns foram subcontratados, como as fundações, por exemplo. Há alguns serviços em obras desse porte são terceirizados.

Diniz - No seu entendimento, a planilha orçamentária projetada pelo edital estava de acordo com os valores de mercado?

Adauri - Se nossa empresa achasse que não estivesse, nós não teríamos entrado no processo de licitação. Fizemos uma análise e vimos que era viável a execução da obra nesses preços.

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Diniz - Quantos pedidos de aditamentos foram feitos para a obra?

Adauri - No dia 24 de janeiro de 2012 fizemos uma solicitação de aditamento de R$ 27.711,13 porque não foi contemplada nos projetos e na planilha a demolição do muro do estacionamento, nem os tapumes. E durante essa etapa, foram encontradas fundações ao fundo do estacionamento, que interferiam nas fundações da obra. Esse valor nos foi pago no dia 13 de agosto de 2012. O segundo pedido, de R$ 434.314,15, foi feito dia 3 de maio de 2012. Foi constatado na planilha um erro. Nós detectamos que os quantitativos de formas estavam errados, não havia sido contemplado de acordo com a planilha. Continuamos fazendo o serviço, não paralisamos a obra em relação a isso. E esse aditamento só foi pago no dia da rescisão do contrato.

Diniz - A planilha deveria ter identificado esse problema antes de encaminhar o edital?

Adauri - A comissão de licitações não tem o conhecimento técnico para fazer análise de orçamento. Não é simples de se fazer isso. Me parece que houve a contratação de um escritório para fazer os projetos e a planilha. Se teve um especialista para fazer isso, não haveria motivo para a comissão fazer uma verificação nesse sentido. Quando entramos num processo licitatório, nós verificamos os serviços solicitados e os valores. Existe uma planilha com quantitativos pré-estabelecidos pelo órgão. Se houver discrepância, para mais ou para menos, é feito um aditivo, o que é corriqueiro em qualquer obra pública.

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Diniz - Como se deu a rescisão do contrato?

Adauri - Foi uma decisão da Câmara de Vereadores. Os termos desse acordo foram colocados pela Câmara. O único item que colocamos era a nossa pendência com os fornecedores, de R$ 98.833,57 e o aditamento das formas que não havia sido pago ainda. Foram feitas sessões de crédito para o pagamento dos fornecedores por parte da Câmara, e o restante do aditamento foi transformado em multa. O que deu a entender é que a Câmara tinha decidido que não nos queria mais na obra. Acredito fielmente que a decisão não foi técnica, mas pessoal. Era para eu terminar o serviço, ele não estava pronto. Os laudos feitos após a rescisão do contrato, em 2015 e 2016 ,são conclusivos dizendo que ocorreram alterações sim, mas todas com ciência do fiscal e nada que foi feito comprometeu a estrutura. Eu não terminei os serviços, isso tem que ficar claro. Eu fui retirado da obra com os serviços em andamento, nada estava pronto.